Greve na PM sempre traz muitas discussões sobre o clima de pânico que toma conta das cidades, as consequências para as instituições sociais e o estado de direito e a organização dos trabalhadores.

Cabe, no entanto, aproveitar esta circunstância para fazer um debate estruturante sobre o modelo de segurança pública em nosso país.

Não são poucos os casos de excessos cometidos por policiais militares, como os massacres de Eldorado dos Carajás e dos 111 mortos de Carandiru. Além disso, outros episódios criminosos, a exemplo dos assassinatos do pedreiro Amarildo e de Claudia da Silva Ferreira, baleada e arrastada por uma viatura, ambos no Rio de Janeiro, tiveram a PM como responsáveis.

A PEC 51 é uma proposta de emenda constitucional que tramita no Senado e propõe a desmilitarização da atividade policial. Se aprovada, ela realizará uma profunda transformação na modelagem institucional da segurança publica. Definirá a polícia, mesmo sem desarmá-la, como destinada a garantir direitos, comprometida com a vida, a liberdade e a equidade. As mudanças ocorrerão ao longo do tempo, terão controle externo e participativo e todos os direitos trabalhistas dos profissionais serão respeitados, inclusive a carreira única e o direito a organização sindical.

A formação nas Academias Policiais é outro tema que merecerá reflexão. Como romper a resistência de graduados oficiais para a ampliação de conteúdos sobre a dignidade humana, Estado Democrático de Direito e cidadania? Ao invés destes princípios, predomina a violência bruta e a truculência letal como método. Como esperar que possam ver todos como cidadãos? Apesar de iniciativas isoladas ainda predomina uma visão distorcida sobre o que é a sociedade civil, manifestantes, jornalistas, gays, moradores de favela etc.

A desmilitarização da atividade policial é uma resolução do Congresso Nacional do PT. Afinal, é uma dívida histórica e será uma ruptura com um modelo existente desde a colônia para reprimir o povo brasileiro, especialmente os pobres e os negros, ainda hoje suas principais vítimas.

* Sociólogo e Presidente do PT de Salvador

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