A absolvição de duas pessoas condenadas por Moro na Lava Jato pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF4, é a primeira derrota significativa do juiz paranaense.

Eram executivos da OAS. No julgamento de primeira instância, Mateus Coutinho de Sá Oliveira havia sido condenado a 11 anos de prisão e Fernando Augusto Stremel Andrade a quatro anos em regime aberto.

A decisão pela absolvição foi tomada por unanimidade.

Tudo indica que não serão os únicos. Juristas acreditam que esse tipo de coisa deve se repetir na Lava Jato, dados os erros processuais, a escassez de provas etc.

A Constituição estabelece, no art. 5º, LXXV, que “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença, garantindo a tal dever caráter de direito fundamental”.

Ou seja, pode vir por aí uma enxurrada de compensações financeiras pagas.

O caso de Mateus é dramático.

Ainda que consiga um bom dinheiro, sua vida está em suspenso. Ele tinha 36 anos quando foi levado de casa pela Polícia Federal em novembro de 2014 na Operação Juízo Final, que cumpria 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva, 21 de temporária e 9 de condução coercitiva.

Cerveró e Fernando Pessoa, o Fernando Baiano, ficaram com os holofotes. Investigava-se um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e empreiteiras.

Segundo a Folha, Mateus dizia aos colegas no cárcere que seus advogados provariam rapidamente sua inocência. Pediu à mulher que não levasse a filha pequena à cadeia. Afinal, não ficaria ali muito tempo.

Reproduzo um trecho da reportagem:

“Como os pedidos de liberdade caíam um a um nos tribunais superiores, Coutinho passou a estudar a possibilidade de receber a filha numa visita, mas queria preservá-la dos dissabores de uma cadeia. Fez um acordo com a direção da carceragem e a menina foi vê-lo num dia sem visitas de outros presos.

A sala destinada às visitas fica longe das celas. Mesmo assim os presos ouviram a menina gritar “pai” quando o viu. Segundo um executivo preso na PF, não houve quem não se emocionasse na hora.”

Perdeu o emprego na OAS, entregou o passaporte, viu seu casamento naufragar e sua reputação ser feita em frangalhos.

Quanto vale essa brutalidade? Esse equívoco? Quantos Mateus há com uma história parecida?

A atuação dos homens de Moro, insuflada pela mídia, serviu para aplacar uma sede de sangue de parte da população. Isso é qualquer coisa, menos justiça.

“É populismo penal”, diz o ex-ministroEugênio Aragão. “As garantias fundamentais existem como contrapeso ao monopólio de violência que o Estado detém”.

Mateus Coutinho tem agora uma vida perdida a refazer.

Mateus Coutinho de Sá Oliveira, absolvido por falta de provas na Lava Jato

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