Era o sonho de FHC: institucionalizar o neoliberalismo. Era o que pregava o pensamento único e o Consenso de Washington. Todo governo “sério” tinha que assumir o neoliberalismo como modelo, tinha que praticar o ajuste fiscal das contas públicas como orientação fundamental do governo. Todo o resto devia se subordinar ao ajuste.

É o que significa o teto de gastos: proibir por 20 anos o uso de recursos públicos para políticas sociais. No país mais desigual do continente mais desigual do mundo, significa não apenas perpetuar a desigualdade como característica do Brasil, como intensificá-la.

Em um governo sério, como o do PT, houve desenvolvimento econômico, distribuição de renda, aumento do salário mínimo 70% acima da inflação, porém não houve desequilíbrio das contas públicas nem inflação. Não foi necessário o teto de gastos, o governo zelou pelas contas públicas, priorizando as políticas sociais e diminuindo a pobreza, a miséria, a fome e a exclusão social.

Foi depois de o PT ser tirado do governo por um golpe, com impeachment sem prova alguma, que a direita tratou de criar uma norma institucional para colocar limites aos gastos do governo. Por esse critério, a prioridade maior do país é o equilíbrio das contas públicas, o ajuste fiscal, não importa a realidade social que enfrentemos.

Foi o que fizeram os governos de Collor e de FHC. O Brasil se tornou mais desigual, a economia entrou em profunda e prolongada recessão, o desemprego bateu recordes naquele momento. Mas nada disso importava, contanto que as contas públicas estivessem sob controle.

Mas nem isso, nem a inflação permaneceram sob controle. Foi o governo Lula, combinando crescimento econômico e distribuição de renda, que reequilibrou as contas públicas e controlou a inflação, demonstrando que esses objetivos são compatíveis. O teto, para os governos do PT, é o da miséria, da desigualdade, inaceitáveis para um governo democrático e popular.

A gritaria agora sobre o teto é um jogo de cena. Os neoliberais zelam pelos gastos públicos, não importando a situação que viva a população brasileira. Quem quer ganhar o apoio do empresariado – como Maia e Alcolumbre, entre outros -, juram pelo teto, sem fazer referência alguma ao preço a pagar por esse zelo. Eles privilegiam o interesse do capital especulativo, que controla a economia no neoliberalismo, deixando de lado as desigualdades sociais, que ficaram mais evidentes ainda na pandemia.

Há uma contradição aberta entre o privilégio do ajuste fiscal e o privilégio das políticas sociais. E quando estas foram privilegiadas, nem por isso provocaram desajuste nas contas públicas e inflação.

Um governo com sensibilidade social, democrático, que atenda as necessidades da população, em um país tão desigual como o Brasil, tem que necessariamente privilegiar as políticas sociais. Priorizar o teto de gastos se faz às expensas das políticas sociais e do combate à desigualdade. Se faz favorecendo o capital financeiro, a especulação, os bancos privados, que não promovem nem a retomada da produção, nem a geração de empregos.

A febre de defesa do teto de gastos se faz pelo medo de que o governo, buscando apoio popular, prolongue ou até perpetue o auxílio emergencial de 600 reais. Paulo Guedes se apresenta já a substituir o Bolsa Família e vários outros direitos, por uma Renda Brasil, que representará uma redução dos apoios que as pessoas recebem.

Bolsonaro e entusiasmou com os efeitos dos 600 reais. Paulo Guedes quer reduzi-lo no tempo e/ou no montante. Desse conflito depende o futuro do governo.

Artigo publicado originalmente em https://www.brasil247.com/blog/teto-de-gastos-condena-brasil-a-miseria

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