Ao participar de debate na Câmara dos Deputados na quinta-feira (30), o juiz federal Sergio Moro negou praticar “ativismo judicial” na Operação Lava Jato e afirmou adotar conduta “passiva” nas investigações.

Segundo Moro, ele “apenas avalia pedidos feitos pelos órgãos de investigação, como Polícia Federal e Ministério Público, e pelos advogados dos investigados”.

Moro fez a afirmação ao responder a perguntas na comissão de reforma do Código de Processo Penal.

Deputados do PT chegaram a acusar o juiz de ser parcial. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) fez perguntas sobre a divulgação dos grampos de conversas telefônicas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a condução coercitiva de Lula e sobre a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães. Todos os casos supracitados estiveram sob as ordens de Moro.

Assista à declaração do magistrado dada na última quinta-feira na Câmara dos Deputados.

Fica difícil levar essa afirmação a sério. Nem é preciso pensar muito para notar que o juiz chegou ao limite da legalidade não faz muito tempo. Um ano atrás, Sergio Moro adotou uma medida de ativismo judicial – que vai de encontro à sua afirmação sobre “passividade” –, como, segundo ele mesmo, uma medida ilegal.

Depois de ter tomado uma das decisões mais controversas da Lava Jato – a divulgação dos grampos telefônicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de março de 2016, incluindo uma conversa dele com a presidenta Dilma Rousseff –, Moro pediu ao Supremo Tribunal Federal desculpas pela “polêmica” causada.

Em ofício enviado ao então Ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da operação na primeira instância em Curitiba, afirmou que “jamais” foi sua intenção “provocar tais efeitos”, em provável referência aos protestos contra o Governo engrossados após a divulgação dos áudios na TV.

Mais à frente, Moro afirma que a retirada do sigilo dos grampos não teve como objetivo “gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos”.

Na peça, ele também admitiu que pode ter “se equivocado em seu entendimento jurídico” com relação à divulgação das conversas contendo autoridades com foro privilegiado. Moro isenta Dilma de qualquer intenção criminal, mas reafirma que as gravações deveriam vir a público pois mostram que Lula estava tentando obstruir a Justiça.

Os efeitos, porém, foram causados antes do reconhecimento da interferência judiciária na política.

Graças a essas e outras medidas ativistas desse magistrado, o Congresso nacional passou por cima da lei e derrubou ilegalmente uma presidente da República legitimamente eleita, contra quem nada pesa na Justiça, e a substituiu por um ajuntamento de políticos envolvidos até o pescoço em denúncias de corrupção, roubo, propina. A começar pelo presidente da República em exercício, Michel Temer.

É absolutamente incrível, inverossímil e inaceitável a afirmação do juiz Sergio Moro de que não pratica ativismo judiciário com viés político-partidário. Ele foi peça chave na derrubada de Dilma Rousseff. Chegou a se desculpar oficialmente por ativismo em lugar de passividade.

É revoltante. O Brasil não pode mais ficar submetido a esse tipo de abuso, a uma bofetada no rosto da sociedade como essa.

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