A conclusão dos seis anos de exame, na ONU, dos processos contra o ex-presidente Lula é esmagadora para Sergio Moro, mas seu alcance não cessa na condenação moral desse ocupante ilegítimo de uma cadeira de juiz.

Moro e Deltan Dallagnol, também objeto da condenação moral, sem poderosos coadjuvantes não conseguiriam subverter algo tão relevante como é o processo de eleição de um presidente da República.

Não receberem menção direta da ONU não é excluir da condenação moral esses coautores. Outros dos muitos sentidos implícitos, mas não obscuros, na conclusão das duas dezenas de autoridades internacionais do Comitê de Direitos Humanos da ONU é a grande impunidade brasileira.

O velho vício nacional de caráter se impõe, paradoxal, com a inconsequência penal das transgressões judiciais e da articulação eleitoralmente violadora. O ministro Gilmar Mendes, para surpresa de muitos, criou um caso raro.

Sua decisão individual de impedir, sem base jurídica ou factual, que Lula fosse ministro da presidente Dilma abriu o caminho para o golpe no processo eleitoral de 2018, com a retirada forçada de Lula. Na prática, a entrega a Bolsonaro da vitória ilegítima.

Gilmar Mendes viria a ser, porém, o mais áspero crítico de Moro no Judiciário e batalhador pelo reconhecimento, no Supremo, da parcialidade e da suspeição de Moro contra Lula.

O Tribunal Regional Federal da Região Sul, sediado em Porto Alegre, foi o revisor dos atos de Moro.

Endossou-os na aprovação dos atabalhoados relatórios do juiz João Gebran e dos seus companheiros de turma, que não se pouparam em sinais de entendimento com Moro e das mesmas parcialidade e suspeição.

O TRF-4 e os que lá reviram sem rever as transgressões e malandragens de Moro têm lugar destacado na condenação moral. O Conselho Nacional de Justiça não quis perceber irregularidade alguma nos procedimentos de Moro.

Os desvios de conduta judicial e pessoal estavam até na imprensa, apesar de tão discretos quanto possível. Eram inúmeros juristas e advogados sempre prestigiados pelo jornalismo a advertir, sem descanso, para a ocorrência de cada perversão praticada por Moro e por Deltan Dallagnol. Em vão.

Vigorava, em nome do jornalismo, um dos componentes mais deploráveis do acontecimento escandalosamente histórico que foi, ainda é, a distorção da escolha eleitoral de um presidente da República.

Tudo o que houve por ação ou influência da Lava Jato de Curitiba só foi possível pela força do ambiente criado por imprensa e TV combinadas.

Os então editores de primeira página, de telejornais e seus chefes, acompanhados da quase totalidade dos comentaristas profissionais, colunistas e editorialistas, tiveram protagonismo decisivo.

A maioria, no mínimo, consciente das irregularidades a que dava apoio. E do que fazia o Moro a quem aplaudia. Assim está configurada uma dívida monstruosa com o país dos últimos oito anos, desmoralizado, mais degradado do que nunca e aturdido na obscuridade do seu futuro.

São esses protagonistas os que cobram autocrítica —de Lula. Desde que o Supremo Tribunal Federal fixou a convicção de que Moro conduziu com parcialidade e suspeição os processos contra Lula, tornou-o merecedor de passar da cadeira de juiz à de réu.

Suas transgressões foram criminosas: fez e divulgou gravação clandestina de telefone da presidente, divulgou mentiras de Palocci sobre Lula a uma semana da eleição para beneficiar Bolsonaro, e muito mais. Por aí vagueia, no entanto, como autocandidato a presidir o país.

No rol dos construtores deste período desastroso há um oceano de traições à função pública que, em país de alguma decência, não ficariam impunes. Aqui, os gritos são contra a impunidade de crime vagabundo e de ferocidades animalescas.

Mas esta impunidade primária só existe como decorrência da impunidade que, entre tantos, beneficia Moro, Dallagnol e muitos atingidos pela conclusão da ONU. Sintam-se como são: condenados morais pelo mundo.

Artigo poblicado originalmente na Folha de São Paulo em 30.04.2022

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