Realidade nos Estados Unidos e Europa, o uso medicinal da maconha ainda é bastante incipiente no Brasil e, mais ainda, na Bahia. Estudos científicos comprovam os efeitos positivos de remédios à base de CBD e THC no tratamento de pacientes com Epilepsia, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla e Câncer. Todavia, não existe uma legislação definida a esse respeito e, se por um lado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa apoia, de outro, o Conselho Federal de Medicina - CFM se posiciona contrário. O panorama atual, entre avanços e retrocessos, bem como a realidade de pacientes que já fazem uso de tais medicamentos serão abordados no Painel de Medicina Canábica promovido pela Virada Sustentável, dia 10 de novembro, no Wish Hotel da Bahia, aberto ao público.

“O Brasil é o último país da América do Sul a ter uma regulamentação da Canabbis medicinal. Existe ainda grande preconceito por parte dos próprios médicos e da sociedade. Quando conversamos sobre esse assunto, muita gente olha pra você 'mas como assim, você está prescrevendo maconha?'. E, infelizmente, nas escolas de medicina, a gente não aprende sobre isso”, pontuou o médico Pedro Julião, um dos poucos, em todo o Estado, a receitar medicamentos à base de óleo extraído de plantas ricas em CBD e THC.

Pedro conta que já atendeu mais de 400 pacientes, dos quais apenas cerca de 100 “oficialmente”. “Algumas pessoas têm acesso ao óleo importado, mas sem registro. Tem a receita e o relatório médico, mas não está registrado como paciente, porque não existe isso, não tem uma legislação específica para esse tipo de tratamento”, explicou ele, que será o mediador dos debates no Painel.

No Brasil, a única instituição autorizada a cultivar a planta, produzir o óleo e fornecer para pacientes é a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – Abrace, em João Pessoa (PB); presença confirmada no Painel. A Associação atua no segmento desde setembro de 2017 e, atualmente, atende 2,7 mil pessoas. Além da comercialização do óleo de maconha para pacientes com prescrição médica, desenvolveu outros medicamentos, como a pomada a base de maconha, um spray de canabidiol e está em fase final de desenvolvimento de um supositório para pacientes em casos extremos de crises epilépticas.

Para o seu fundador e diretor executivo, Cassiano Teixeira, apesar das dificuldades e trâmites legais, o cenário é positivo: “Vamos conseguir regulamentar; de um jeito ou de outro.”.

O posicionamento da procuradora-geral da República Raquel Dodge, em setembro, aumentou as esperanças: Dodge solicitou que a Anvisa determinasse prazo de regualmenteação do plantio de maconha com finalidade medicinal – com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5708) ajuizada pelo Partido Popular Socialista - PPS para que seja afastado o entendimento que criminaliza plantio, cultivo, prescrição e aquisição da Cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal – STF, a procuradora indica que houve “omissão inconstitucional” do Poder Público na implementação das condições necessárias ao acesso adequado dos brasileiros à utilização medicinal da Cannabis.

Entretanto, no último dia 15, a Anvisa decidiu adiar a decisão. O cenário é de fortes discussões internas no governo Bolsonaro: enquanto pessoas próximas do general Eduardo Villas Boas defendem a regulamentação, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, é opositor ferrenho da cannabis medicinal. “Se a Anvisa não permitir que se cultive, os pacientes vão continuar plantando ilegalmente, as empresas importando e as associações com ações judiciais”, arumentou Cassiano Teixeira.

O plantio da planta para fins medicinais e científicos já tem respaldo na legislação e consta da lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei de Drogas. A medida, porém, nunca foi regulamentada. Atualmente, as normas da Anvisa determinam que a aquisição de medicamentos derivados de maconha só é possível por procedimento de importação, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, de produto industrializado tecnicamente elaborado e que possua, em sua formulação, o canabidiol em associação com outros canabinoides, dentre eles o THC.

Os lados positivos e negativos do cenário atual, de trâmites legais a custos implicados, de tabus a casos concretos de pacientes medicados com o canabidiol serão debatidos durante o Painel Medicina Canábica, que também contará com a participação da Associação de Apoio ao Tratamento com Canabinoides – Aatamed. “A Virada Sustentável é um evento de grande importância e que acontece no Brasil inteiro. E esse mundo relacionado à medicina canábica também é sustentabilidade. Precisamos trazer isso ao centro dos debates, até porque pouco se tem falado sobre isso aqui na Bahia”, destacou Pedro Julião.

A Virada

Maior festival de cultura, mobilização e educação para a sustentabilidade da América Latina, a Virada Sustentável foi criada em 2011, em São Paulo. De lá pra cá, foram realizadas 25 edições, passando por sete estados e nove cidades, como Rio de Janeiro, Manaus e Porto Alegre, além de Salvador, totalizando um público de mais de 7,7 milhões de pessoas. A Virada também tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), fundamentado nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Em sua 3ª edição na capital baiana (a primeira foi em 2016), o Festival, via Lei de Incentivo à Cultura, tem o patrocínio da CMPC e Uber Eats, e o copatrocínio da Liberty Seguros. Conta também com o patrocínio da Braskem e do Governo do Estado, através do Fazcultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, o apoio institucional da Prefeitura Municipal do Salvador, e a parceria do Salvador Meu Amor. A Virada Sustentável é uma correalização do Instituto Virada Sustentável e Rede AMO de Comunicações Socioculturais, e realização da DaCultura Projetos e Soluções, e da Secretaria Especial da Cultura, Ministério da Cidadania e Pátria Amada Brasil e Governo Federal.

Serviço:

Virada Sustentável Salvador 2019 – de 08 a 10 de novembro

Painel de Medicina Canábica

Presenças confirmadas: Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – Abrace, Associação de Apoio ao Tratamento com Canabinoides – Aatamed

Data: 10 de novembro

Horário: 10h às 12h

Local: Wish Hotel da Bahia (Avenida Sete de Setembro, 1537 - Dois de Julho)

Gratuito

Mais informações: @viradasustentavel.salvador

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