De abril a julho desse ano, a Bahia registrou mais criação de empresas do que fechamentos. Segundo dados divulgados pela Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), foram 6.783 novos CNPJs contra 5.169 encerrados, uma diferença de 31%. O mês de julho foi o que apresentou o número maior de aberturas com 2.456.

Tendo em vista esse crescimento, a advogada especialista em direito empresarial, Indira Domingues, da Legado Consultoria, vai realizar no dia 29 de setembro, um curso gratuito, para ajudar esses novos empreendedores a começarem o negócio com segurança.

Com o tema “o que não pode faltar no contrato social da empresa”, a especialista vai apresentar detalhes desse importante documento, considerado a certidão de nascimento da empresa.

Para formalizar um negócio o contrato social é imprescindível, pois é nele que estão definidos, dentre outros, o ramo de atuação, objetivo da empresa, capital social de forma a constituir, regular ou extinguir a relação jurídica.

“Quando o contrato social é bem feito, ele consegue regular o máximo possível das situações que uma empresa normalmente enfrenta, dando claridade e segurança jurídica e resolvendo os principais problemas e conflitos da melhor forma para o negócio”, explicou a especialista.

Domingues lembra ainda que o contrato não segue modelos, e precisa ser ajustado para cada negócio, de acordo com a complexidade e necessidade. Em empresas familiares, por exemplo, é importante que o documento traga uma cláusula de sucessão por morte bem redigida e ajustada à dinâmica de cada família, para evitar dor de cabeça futura.

Um contrato social mal redigido pode levar a judicialização de problemas que poderiam ser resolvidos com facilidade se estivessem bem claro no documento. Por isso é importante ter uma boa assessoria jurídica desde o princípio para ajudar os empresários na formatação jurídica dos negócios da melhor forma. Caso os sócios não tenham condições de contratar a própria assessoria, o Sebrae pode ser um canal onde é possível buscar soluções gratuitas para quem está começando.

No evento, totalmente on-line e gratuito, Indira Domingues vai abordar as cláusulas fundamentais que devem compor um contrato social de empresas, de modo a antever os principais problemas que podem surgir na vida dos novos empresários.

SERVIÇO:

Curso: O que não pode faltar no contrato social da empresa.

Data: 20 de setembro

Horário: 09h00

Local: Via plataforma Zoom

Valor: Gratuito

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