A Câmara Municipal de Salvador (CMS) realiza nesta terça-feira (15), às 09h, a Audiência Pública “Centro Antigo: Zeis do Tororó em disputa - Moradia X Shopping Center”, organizada conjuntamente pela Ouvidoria da CMS e pelas comissões de Cultura, de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, de Direito à Cidade e de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia Makota Valdina.

A audiência pública debaterá a ameaça de despejos na região do Tororó e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Salvador.

A Prefeitura de Salvador ajuizou uma ação de reintegração de posse de imóveis de cerca de 40 famílias da Rua Monsenhor Rubens Mesquita e da Rua Futuro do Tororó, no bairro do Tororó, no entorno da Estação da Lapa. Estas áreas foram concedidas ao Consórcio Nova Lapa, que pretende construir no local um terminal de carga e descarga de mercadoria de um shopping center. A referida área é considerada pelo Plano Diretor do Município de Salvador como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) tipo 1, sendo, portanto, justamente vinculada à regularização fundiária e produção de habitação de interesse social.

Membro das comissões de Cultura e de Direitos Humanos, a vereadora Maria Marighella (PT) questiona a ação da Prefeitura: “Em plena pandemia, a Prefeitura se articula para a remoção forçada de uma comunidade majoritariamente negra e vulnerável, quando deveria estar aderindo ao despejo zero. Que modelo de cidade inclui em um acordo comercial o avanço sobre a vida de pessoas? Este entendimento ordinário sobre nosso território precisa ser roído pela resistência coletiva”.

Foram convidados para a audiência pública Maura Cristina (Articulação do Centro Antigo),  Roberval Improta (Associação de Moradores da Rua Monsenhor Rubens Mesquita), Renan Castro (Centro Popular de Direitos Humanos e Campanha Nacional Despejo Zero), Ana Caminha (Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador e Associação de Moradores e Amigos de Gegê Gamboa de Baixo), Julia Molina (Serviço de Atendimento Jurídico Faculdade de Direito da UFBA), Paula Adelaide Mattos Santos Moreira (Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia), Adriana Vieira Lima (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), Pedro Fialho (defensor público da Bahia), Lívia Sant’Ana Vaz (promotora de Justiça), Luciana Rodrigues Vieira Lopes (Procuradora Geral do Município de Salvador), Fabrizzio Müller (secretário municipal de Mobilidade Urbana), Giovanna Victer (secretária municipal da Fazenda), Tânia Scofield (presidenta da Fundação Mário Leal Ferreira) e um representante do Consórcio Nova Lapa.

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