Salvador, 24 de setembro de 2026

Augusto Vasconcelos defende aperfeiçoamento de Lei para inclusão de Pessoas Surdas

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Wednesday, 27 September 2023 00:06

Augusto_Vasconcelos_defende_aperfeicoamento Na manhã desta segunda-feira (25/09), o vereador e Ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB) reuniu-se com membros do Centro de Surdos da Bahia para discutir a Lei n° 7862/2010. A matéria dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como meio de comunicação objetiva e de uso recorrente, além de dispor sua implantação como segunda língua oficial para surdos.

A entidade apresentou um documento buscando aprimorar a norma municipal, propondo o reconhecimento da LIBRAS como língua meio legal de comunicação e expressão. Na ocasião, Augusto se comprometeu em levar a demanda para Câmara Municipal a fim de que fosse tratada com celeridade pela Casa.

"Apesar do brilhante trabalho de instituições como o CESBA e a AESOS, temos poucos profissionais de educação ainda formados em Libras, poucas condições nas escolas públicas, tanto da rede estadual quanto municipal, de acolhimento às crianças que possuem surdez e outras deficiências", destacou ele.

O encontro destacou ainda dados da Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde, no qual aponta que a população surda representa 3,2% da população brasileira, o que equivale a aproximadamente 5,8 milhões de pessoas. Com causas diversas, que vão desde a surdez congênita até doenças virais, o Dia Nacional dos Surdos, comemorado em 26 de setembro e instituído pela Lei 11.796/2008, encontra respaldo na Lei 10.436/2002, que estabelece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão em todo o território nacional.