A Bahia realiza mais uma edição do Novembro Negro, período emblemático de mobilizações pelo combate ao racismo, garantia e ampliação dos direitos da população negra. O Governo do Estado, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e demais órgãos estatuais, realiza e apoia diversas atividades na capital e no interior, ao longo do mês, tendo como ponto alto o 20 de novembro, instituído como Dia Nacional da Consciência Negra. As ações integram a agenda da Década Internacional Afrodescendente na Bahia (2015-2024).

A programação inclui seminários, eventos culturais, rodas de diálogo, além de entregas e certificações para povos e comunidades tradicionais nos territórios de identidade baianos, em cumprimento ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. O Governo do Estado também estará integrado às marchas e caminhadas realizadas tradicionalmente. Outro destaque é formalização de cooperações com universidades e outros parceiros, visando o desenvolvimento de projetos destinados às comunidades negras.

Durante o mês a Sepromi pretende, ainda, visibilizar os heróis e heroínas da luta racial esquecidos ao longo da história. Os líderes negros da Revolta dos Búzios serão lembrados, inclusive, no ato de abertura oficial do Novembro Negro. Outra iniciativa é o edital Novembro Negro, cujo tema é “As Lutas de Dandara e Zumbi pela Promoção da Igualdade Racial”, com destinação de R$ 300 mil, paraprojetos e atividades no mês da consciência negra. A assinatura dos termos de colaboração com as entidades proponentes ocorrerá no dia 25, em Salvador.

Visibilidade a garantia de direitos - Com a realização do Novembro Negro, o Governo da Bahia pretende consolidar a missão institucional de realizar políticas para negros e negras baianos além das comunidades indígenas, povos ciganos, territórios quilombolas, comunidades de geraizeiros, comunidades de fundo e fecho de pastos, comunidades de pescadores e de marisqueiras, povos de terreiros e extrativistas.

A instituição do 20 de novembro - O dia 20 de novembro foi instituído como o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, a ser comemorado, anualmente, em virtude de tratar-se da data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. A medida tem como base legal a Lei Federal 12.519, sancionada em novembro de 2011, pela então presidenta da República, Dilma Rousseff, em atendimento à demanda histórica do movimento negro no Brasil, que elegeu Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no país. Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares (União dos Palmares, Alagoas), comunidade livre formada por escravos fugitivos das fazendas no Brasil Colonial. O quilombo também foi palco da luta pela liberdade de culto religioso e prática da cultura africana.

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