FEASPOL – O documento da declaração da Sefaz/FEASPOL poderá ser obtido nos postos SAC – Sefaz/BA.

a) A entidade carnavalesca deverá solicitar a Declaração FEASPOL ao atendente do posto SAC/Sefaz. 
b) O contribuinte deverá preencher a Declaração e assinar em 02 vias. 
c) O posto SAC/Sefaz gerará um número de protocolo – SIPRO. 
d) A 1ª via deverá ser entregue à entidade carnavalesca.
e) A 2ª via ficará retida no posto da Sefaz..

Recomendação FENACAB – As entidades carnavalescas deverão cumprir o disposto no Art. 275, da Constituição do Estado da Bahia, bem como as recomendações da FENACAB, ficando vedada a exposição, exploração comercial, vinculação, titulação ou procedimentos que possam ser considerados prejudiciais para símbolos, adereços e expressões estritamente vinculados à religião afro-brasileira. A FENACAB recomenda, ainda, a não utilização dos adereços, vestes dos Orixás, N’Kises, e Encantados em seus desfiles de carnaval, demonstrando assim o respeito para com o Sagrado.

Inscrições – O acolhimento das inscrições será via e-mail, através do endereço eletrônico  This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it .br, ou presencialmente, com a entrega dos documentos em envelope lacrado na sede da Secult/BA, no Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n – Centro, CEP: 40.020-010 – Salvador, Bahia. Horários das 9h às 12h e das 14h às 17h. O final das inscrições, seja via e-mail ou presencial, se dará até às 17h do dia 22 de dezembro de 2017.

Sobre o projeto – Criado em 2008, durante a gestão do então Governador Jaques Wagner, o projeto Ouro Negro oferece importantes subsídios para o apoio de agremiações de matrizes africanas e tradicionais dentro dos circuitos do Carnaval de Salvador. Desta forma, é promovida a preservação e valorização da presença destes blocos, com o desfile em alas e roupas tradicionais, assim como a maior participação da juventude, transmitindo o legado para as novas gerações. Dentro de suas comunidades, estas entidades contribuem para o desenvolvimento social através de projetos que estimulam a construção de uma cultura cidadã.

Confira na íntegra o edital Ouro Negro 2018
Formulário de inscrição
Anexos

Serviço:

Inscrições Edital Ouro Negro 2018
Período: 18 a 22 de dezembro de 2017 
Via e-mail: This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it - encerramento dia 22 de dezembro às 17h
Presencial: Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n – Centro, CEP 40.020-010 – Salvador – BA) - das 9h às 12h e 14h às 17h