O resultado das eleições municipais é apenas mais uma demonstração de um processo que foi se configurando há alguns anos, passou pelas manifestações de 2013, pelas eleições de 2014, pelas manifestações da direita e do seu projeto de golpe em 2015/2016 e desembocou nestas eleições.
O sr. Azevedo destilou e atualizou a sua habitual dose de ódio vertida na mídia, desta feita através de ameaçador artigo endereçado ao campo progressista publicado na Folha de São Paulo no dia 02.09.2016. Intitulado
"É só o começo", é espécie de aglomerados insanos do qual o único que se extrai são vazões do intestino de um homem habitado por perigosa e voraz patologia violenta. Mesmo quando vivíamos a crueza da ditadura havia esperança ao olhar para dias melhores, mas no mundo do sarcástico sr. Azevedo o que enxergamos é tudo deterioro sob o signo indelével da violência pura em seu cenário de truculência e infâmia.
Para os conteúdos que bailam na mente do sr. Azevedo bater, arrebentar ou dilacerar pessoas não resulta ser estranho ou repugnante. Neste mundo o atroz e o celerado são constâncias. Para ele a dor alheia é até motivo de graça e chacota barata, piadinhas e gingados vernaculares mal-ajambrados, agressivos com tudo o que não se pareça a ele. Plumas ressecadas alugadas costumam operar estranhamente rumo aos anseios do tinhoso.
Em face de bombas e a violência que isto supõe, ele permite-se gracejos impróprios: "Sabem como é... a democracia de uniforme precisa de meios de dissuasão", e neste domingo, dia 04.09.2016, já se observou que o sr. Azevedo é bem informado: tudo se repetiu com bombas sendo jogadas contra manifestação que já estava dispersa! Ultrapassa as linhas da ironia cruel, vence as raias da sanidade ao anunciar que o militarismo está sendo implantado lentamente entre nós em substituição a um regime de liberdades, embora em São Paulo a farda executora da violência com bombas não seja verde-oliva.
Sob dias virulentos, o regime patrocina personagens como o sr. Azevedo que não disfarçam o seu profundo desapreço pela democracia. O seu horizonte predileto é composto por saltitantes patos amarelos coordenados por endinheirados envilecidos. Não é o caso de Azevedo, um imane sem disfarces cuja brutalidade norteadora não requer. É uma espécie doidivanas oriunda de um mundo típico dos piores azevenaros.
O sr. Azevedo classifica os que divergem dele como "bando de vagabundos". É o supra-sumo da antipolítica, da ferocidade travestida de razão política. A face maligna do fascismo se mostra quando propõe eliminar tudo quanto não seja a sua imagem feia refletida no espelho. Perdido em vernáculo vergonhoso submerge nas profundezas lamacentas da autodecomposição humana em que mesmo lágrimas ou mortuárias são desrespeitadas.
Apõe adjetivos abjetos às pessoas que se sentiram ultrajadas com o golpe de Estado perpetrado pelo Senado Federal no dia 31.08.2016. É indiferente ao sr. Azevedo que o golpe tenha sido confirmado até por Senadores em entrevistas após a votação, pois as suas justificativas para votar não eram "o crime" alegado pela acusação, mas a "situação econômica do Brasil" ou a "suposta incapacidade para governar da Presidente", que, como se sabe, não constituem motivos constitucionais para o impeachment. Não, o seu dever é desmentir até mesmo quando a voz declarante seja a dos homens que tomaram a decisão ilegal! Nada, nada disto interessa ao sr. Azevedo, e talvez para os seus leitores, alguns sedentos de sangue, mas não nunca por argumentos. A pluma do sr. Azevedo está disposta a nutrir da dose diária os dependentes químicos de ódio e vingança.
A diatribe totalitária do sr. Azevedo flerta com as forças de verniz "apenas" autoritário ao sugerir que não o incomodaria que indivíduos sofressem espancamentos mesmo quando não houvessem sérios motivos para isto. O escriba se permite a insustentável leviandade de afirmar que homens e mulheres à esquerda merecem receber bombas mesmo quando estivessem a ler Evangelhos ou atrapalhando o trânsito e aí, benevolente, expressa que despejar 10 bombas em 2 minutos, bem, seria muito. Quão densa ignomínia! Aos leitores(as) não posso menos do que alertar: o sr. Azevedo é da estirpe dos piores soltos neste país, é dos que encorajam a violência. Pai do mal, é de espécie que tem secreto encontro marcado com as chagas provocadas pelo próprio dragão que alimenta diariamente.
O sr. Azevedo solta os seus monstros mais profundos ao expressar sua irônica alegria pelas 10 bombas que a Polícia paulistana lançou durante 2 minutos sobre manifestantes e agora renovadas neste dia 04.09.2106. Não há lamento por dores nem pelos horrores, e é este o pulso do mundo de permutáveis "azevenaros" ou "bolsovedos". Seu texto é bárbaro, revelador de um ser obscuro, ocre, vazio, temerário, arrasado por sua própria imensa baixeza, átomo cuja solidão interna e má companhia o fará atravessar todos os breus imerso e afundado penosamente em depressão superada pelo acender de luzes das câmeras cujos reflexos ocultam a sua condição fantasmagórica. Mesmo todas as bombas despejadas pela PM paulistana seriam suficientes para matar todos os dinossauros que devoram a alma deste bárbaro escriba. Sua verve dá o indefectível sinal de que já foi dissecado em vida, e o que ali subsiste é só uma alma seca e árida, habitante de deserto íntimo que testemunha mais frequentemente os aguaceiros típicos do março paulistano do que qualquer sentimento propriamente humano.
Extrema a facilidade desta figura em ofender a todo e qualquer que aprecie a vida com sinal invertido às suas pretensões totalitárias de espalhar a violência. O sr. Azevedo sente-se à vontade para refestelar-se com a repetição de que "não foi golpe", mesmo com todas as provas que a cada dia se tornam mais evidentes do que a tosca agressividade de seu texto. O jurupari urbano mobiliza seu texto para a cega defesa dos citados na Lava-Jato hoje no Governo através da estratégia da desfocagem. Enquanto os bárbaros e seus sicofantas fazem o serviço, o malsinado desloca a pauta para atacar quem é espancado nas ruas, desentendendo de referências às manobras do governo golpista que retira a urgência do Projeto de Lei de combate a corrupção proposto por Dilma. Por qual motivo o desinteresse? E o desinteresse em pautar as múltiplas citações a Temer na Lava-Jato? Tampouco dedica sequer uma linha ao Min. Gilmar Mendes, que tem em sua gaveta o processo de impugnação da chapa Dilma/Temer, cuja decisão positiva defenestraria Temer do poder. Por qual motivo, sr. Azevedo, tanta virulência emprega contra os que sofrem com as balas e bombas de sua polícia, desatino que cegou jovem mulher e, por outro lado, nenhuma atenção reserva à análise da agrupação no poder? A resposta é clara e podemos adiantá-la: toda aquela desnatureza de um homem sem esperança conforma um perigoso fascista. Em um país democrático como o Brasil já foi ele responderia por incitação diária ao ódio, com picos de excitação e raiva como o deste dia 2.09.2016. Como se fosse ainda preciso, para arrematar, o filisteu promete aos petistas: Isto é só o começo! Azedo, ácido, ameaçador, agressivo, cínico, indigesto, mal, nefasto e perverso. É este o DNA de um homem fascista.
*Roberto Bueno. Pós-Doutor. Faculdade de Direito. UnB (CT) / UFU
Gestada durante um ano e oito meses com a ativa participação de milhares de representantes da sociedade civil, ela devolveu o País ao Estado de Direito, depois de vinte e um anos de ditadura civil-militar e três anos e meio de transição.
Depois da Constituição de 1988 ter sido estuprada, não se conseguirá sair dessas armadilhas institucionais sem uma nova constituição em um ponto qualquer do futuro. E não haverá como fugir de temas como o do enquadramento do MPF e das corporações públicas e formas de controles da mídia.
Ligo a televisão na Globo News, canal de TV a Cabo de comprovada militância antipetista, e os comentaristas de plantão – juro que não sei o nome daqueles fantoches de ocasião – estão a dizer que o principal resultado da eleição foi a derrota do PT e que o partido vai ter que rever seus atos e sua história.
A mobilidade social ocorrida na era social-desenvolvimentista (2003-2014), que diminuiu um pouco a concentração da renda do trabalho, porém não contrariou a tendência à concentração da riqueza, justificaria esse ódio de classe concentrado sobre os petistas?
O ministro Teori Zavascki atendeu o pedido de Rodrigo Janot e incluiu o ex-presidente Lula na investigação da Lava jato. Que, aliás, segue o perigosíssimo caminho de investigar “núcleos” e não crimes determinados.
Aldo Fornazieri, diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, é um intelectual lúcido, independente e corajoso.
Há algumas semanas, sua participação num programa da GloboNews viralizou depois que ele deu uma pequena aula a Renata Lo Prete sobrea Lava Jato e Sérgio Moro, sendo interrompido pela jornalista quando o roteiro saiu do controle.
Também escreveu um texto demolidor chamado “Os Escombros do PT”. Aí apanhou de boa parte da esquerda.
Aldo foi um dos entrevistados do programa do DCM na TVT. Ele recebeu nossa equipe numa sala da escola na Vila Buarque, ao lado de Higienópolis. Estava se recuperando de uma gripe, o que não o impediu de dar uma longa e contundente panorâmica sobre o que vivemos hoje.
Abaixo, alguns trechos da conversa. O DCM na TVT é apresentado por Marcelo Godoy e a direção é de Max Alvim.
A sociedade não tem condições de dar um basta na Lava Jato porque existem meandros técnicos e jurídicos que são de difícil compreensão para o senso comum, para a opinião pública.
Tem que haver uma reação das forças democráticas conscientes e organizadas. O meio acadêmico, o meio jornalístico, o meio jurídico, o meio sindical, pessoas que acompanham um pouco melhor toda essa situação têm que criar uma barragem, uma contenção à sucessão de arbitrariedades que vem acontecendo, seja pelos procuradores, seja pela PF comandada pelo juiz Moro.
Regimes autoritário usam, instrumentalizam as polícias para fins políticos. Formalmente, a PF é submetida ao Ministério da Justiça, tanto é que aqui quem escolhe o diretor geral é o ministro da Justiça. Mas uma coisa é ela ser submetida formalmente e outra operacionalmente. O que fere a autonomia da PF é que o ministro da Justiça pode usá-la para fins políticos para combater o adversário, para causar prejuízos políticos aos adversários. É típico de regimes de força.
A detenção do Guido Mantega foi escandalosa. Era para fazer o quê? A coisa foi tão escandalosa que sequer ele foi ouvido. É uma demonstração clara de que não havia necessidade nenhuma de detê-lo e que a detenção do Guido Mantega foi um espetáculo político visando influir nos rumos dos acontecimentos políticos no país.
Quem tem responsabilidade com a democracia tem que lutar contra isso. Tem que denunciar esse movimento de violação do Estado democrático de direito, que já vinha sendo violado antes do afastamento definitivo da presidenta Dilma. O próprio afastamento foi uma quebra do Estado democrático de direito, em que a Constituição foi violada porque não havia caracterização de crime de responsabilidade.
Se você for ver a Constituição norte americana, ela proíbe qualquer lei que tenha caráter retroativo. Aqui nem foi uma lei, foi um entendimento do TCU, que não tem condições de fazer leis.
No momento da ascensão do nazismo, o que os nazistas fizeram? Denunciavam que havia um clima de violência na sociedade e em nome dessa denúncia desse clima de violência eles foram endurecendo o regime. Aqui no Brasil, qual foi o movimento? Imputou-se o PT como o grande responsável pela corrupção no Brasil, tirou-se o PT do governo e agora, particularmente no âmbito do judiciário do MP, usam-se instrumentos que ferem claramente a lei e a Constituição. Esses expedientes de manipulação da opinião pública sempre são largamente usados para aqueles que querem um regime mais autoritário.
O Sérgio Moro foi ungido pela opinião publica como salvador da pátria e isso é muito perigoso porque não cabe ao juiz ser popular. O juiz tem que agir dentro da lei. A covardia dos Tribunais Superiores aceitaram esse jogo da pressão da opinião publica. Quando você tem isso, você não tem mais Constituição, não tem mais República, não tem mais lei. Você tem julgamentos arbitrários ao sabor dos acontecimentos políticos e de quem tem mais força política.
Acho que o PT foi um dos artífices da criação desse 4º poder que é o Ministério Público. O partido sempre apoiou essas iniciativas. Veja o seguinte: dentro da teoria republicana presidencialista moderna, que nasce lá com os federalistas norte americanos, o pressuposto da República é de que nenhum poder deve ficar sem controle porque eles partem de uma visão negativa da natureza humana, de que quem tem poder tende ao abuso. Portanto, todos os poderes têm que ser controlados. Eles aperfeiçoaram a teoria do equilíbrio dos pesos e freios do poder, principalmente no Executivo, Legislativo e Judiciário.
O que acontece aqui no Brasil? O MP é o 4º poder, que não é controlado por ninguém. Isso foi um erro que está na Constituição, que está nas leis que regulamentam o MP. E isso fere a República, destrói a República. O Ministério Público é um poder que tem independência e autonomia totais, não tem nenhum freio, nenhum contrapeso, nenhum controle. Existe uma excrescência, um tumor na República Brasileira, e esse tumor tem que ser lacerado, ser saneado: é preciso estabelecer algum tipo de controle sobre o MP.
Na Constituinte de 1988 e em momentos posteriores, quando o PT deu apoio a essa autonomização e independência do MP, acho que isso foi um equívoco. Ninguém é contra que o MP exerça um papel republicano e que tenha autonomia investigativa e principalmente investigue a corrupção. No entanto, o que o MP faz hoje? Ele se instituiu como ator político. Se ele não tem controle, ele foge completamente a um principio republicano.
As pessoas no MP querem promoção, querem publicidade, querem aparecer, querem dar palestras cobrando uma fortuna, assim por diante. Elas podem cometer erros e se eles são cometidos, quem controla o MP? Se o presidente da República comete erros, ele tem um duplo controle, o Congresso e o Judiciário. Se o Judiciário comete erros, ele também tem controle. O próprio Congresso pode propor impeachment de juiz do STF. O MP não tem controle. Isso é antirrepublicano, é contra o estado democrático de direito porque você dá um poder absurdo para um grupo. O MP seria o que nós chamamos de um órgão típico do Estado e ele não pode ser politizado porque tem que ter isenção.
Ninguém defende as pessoas que cometeram malfeitos do PT, mas não chama a atenção o fato de só gente do PT ser presa, só gente do PT ser julgada e não se fazer nada contra pessoas de outros partidos ? O que isso indica? Indica que há um viés político partidário nas ações do MP, do juiz Moro e da PF e isso vai semeando rastros de ódios que não vão acabar bem na República. Normalmente, como acabam esses conflitos? Se nós olharmos para a história das Repúblicas, eles acabam em violência política. Não sou só eu que teme isso. Vários intelectuais e pensadores temem que esse processo descambe.
Na vida em sociedade, duas coisas são extremamente desencadeadoras de paixões: política e religião. Um funcionário público, principalmente quando ele tem a missão de acusar e investigar, que é o que o MP faz, tem que se isentar de misturar suas atividades com essas duas coisas porque ele é um estimulador da paixão. Eu já chamei os procuradores de procuradorismo, como o tenentismo da década de 1920. Os tenentistas tinham armas e também queriam a salvação do Brasil. Tinham um discurso fortemente moralizante, bastante semelhante a esse adotado pelos procuradores da Lava Jato. Qual foi desfecho do movimento tenentista? Foram os generais de 1964. Quem garante que amanhã ou depois, num processo que vivemos de uma visão negativa da política, um procurador desses não se candidata com discurso extremamente moralizante e termina se tornando presidente do Brasil? Essa possibilidade não deve ser descartada.
Acho que há uma irresponsabilidade desse Deltan Dallagnol ao misturar em 1º lugar a sua atividade funcional, que deve ser isenta e republicana, com a religião, que é um elemento despertador de paixões e com com a política.
Eu entendo que é uma crise de longo prazo. Nós temos uma pobreza muito significativa, o principal problema do Brasil é uma desigualdade muito intensa. A metade dos jovens que terminam o ensino fundamental não terminam o ensino médio. Qual é o futuro do país com um quadro desses?
O jurista Raymundo Faoro, que foi presidente da OAB, tem um livro chamado “Os donos do Poder” em que chama a atenção para uma peculiaridade no Brasil, que são as mudanças. Se você for ver, a Independência, a Proclamação da República, a Revolução de 30, o Golpe de 64, a redemocratização e o próprio governo do PT sempre foram mudanças pelo alto, um acordo entre elites. Faoro usa o termo “transições trançadas” para explicar as mudanças no Brasil. Os pactos são feitos entre as elites e o povo é sempre excluído. Na Independência, se dizia que Portugal não perdeu uma colônia, mas ganhou um rei. Isso cria elementos de cultura política complicados que nós temos que removê-los em algum momento da história. Se não, vamos continuar tateando no escuro porque uma hora você culpa o presidencialismo de coalizão, outra hora você culpa a Constituição, que é parlamentarista.
Eu sou seguidor do Maquiavel, aliás prego pros meus estudantes: menos Marx, mais Maquiavel. Maquiavel tem uma teoria da fundação dos Estados. Ele diz que uma República mal fundada vai ficar décadas, quiçá séculos, tentando encontrar um caminho, fazendo leis e mais leis e jamais dará certo se ela não se refundar. A rigor, o que nós teríamos que fazer é refundar o país. Outro problema que Sérgio Buarque de Holanda viu: o Brasil nunca se deu um destino. Se você olhar para os Estados Unidos, a teoria do destino manifesto é uma coisa espetacular porque é a energia constitutiva do país, de um povo que se dá um lugar aonde quer chegar. Onde nós queremos chegar? Qual o programa de chegada que os partidos brasileiros propõem? Que projeto de país eles propõem? Nenhum. Com esse tipo de situação, não vamos a lugar nenhum. Pode ter presidencialismo disso, daquilo que não resolverá o problema.
Nós regredimos, a democracia brasileira está doente. Não é normal derrubarmos dois presidentes em 25 anos, cassando o voto popular. Cassar o voto popular é uma coisa muito séria. Esse impeachment presidencialista foi criado nos EUA na constituição de 1787. De lá pra cá, três presidentes sofreram tentativa de impeachment e nenhum foi derrubado pelo impeachment. O único que saiu foi o Nixon, mas por renúncia. O respeito à soberania do povo, coisa que no Brasil nunca tivemos, nós temos uma vocação golpista, é uma coisa muito grave. Ou você respeita o povo ou não tem uma democracia efetiva. Nos EUA, quem escolhe o candidato a presidente da República? É o povo. Quem escolheu a Dilma como candidata? Lula. Quem escolheu Doria como candidato a prefeito? Alckmin. Se você não chama a sociedade como ator principal do jogo político, sempre será o conciliábulo entre as elites, sempre serão transições trançadas no sentido do Raymundo Faoro.
O Brasil tem a tradição de não seguir a Constituição. Quando aconteceu o golpe militar em 64, o Supremo validou o golpe, declarou vaga a presidência da República estando ainda Goulart no território brasileiro. Quando houve o Plano Collor, o Supremo validou ações inconstitucionais do Collor. Agora o Gilmar Mendes é ator político. Aqui, os poderes não seguem a lei, não seguem a Constituição. Segundo a teoria republicana Maquiavel, tem todo o problema de exemplo. A exemplaridade é constitutiva da ética e da moral da sociedade. Se os de cima não dão exemplo, os debaixo também não terão moral e ética. A sociedade brasileira é um pouco isso, como ela não tem líderes virtuosos e autênticos, ela se torna também permissiva porque os líderes são permissivos — no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
Lula é vítima de uma série de injustiças, de arbitrariedades e assim por diante. Nós temos que ser radicalmente contra a violação dos direitos do Lula e contra essa perseguição. Por outro lado, o Lula errou exatamente no fato de que um país precisa que seus líderes sejam virtuosos e que eles dêem o exemplo. Então o Lula se meteu em miudezas que não podia ter se metido. Ele tinha que ter comandado de forma radical o seu governo, o seu partido. Vou dar um exemplo do que significa a teoria da exemplaridade e da virtude, sem a qual nós não vamos construir nada de grandioso. Você sabe que a data da proclamação da República romana é tida como 512 antes de cristo. O grande mentor da fundação foi Lucius Junius Brutus, que era uma pessoa da elite. Terminou derrubando a monarquia e implantando a República.
Brutus era o cônsul, o cargo máximo. Houve uma rebelião da juventude da nobreza romana contra a República e entre esses jovens estavam seus dois filhos. Ele os amava muito, no entanto teve que comandar o processo de julgamento deles e determinar sua execução em nome da República. Isso é a virtude do exemplo. Enquanto nossos líderes não forem imbuídos dessa virtude, dessa exemplaridade, nada de significativo vai acontecer no Brasil. Nesse sentido, o Lula não tinha o direito de jogar fora essa imagem que havia construído na história do Brasil.
UM MERO EQUÍVOCO. Foi assim que o governo federal classificou a retirada dos institutos federais dos resultados do Enem, divulgados pelo Ministro da Educação (MEC) no último dia 4. O tal “equívoco” retirou da lista muitas das melhores escolas públicas do país e criou uma distorção sobre o quadro geral do sistema público de ensino médio.
O ENTÃO MINISTRO DA DEFESA DE ISRAEL, Ehud Barak, alertou explicitamente em 2010 que Israel se tornaria um “apartheid” permanente, caso um acordo de paz não fosse fechado com palestinos e criasse uma nação soberana, oferecendo direitos políticos completos a eles.