Nesta sexta-feira, às 19h, uma sessão especial na Câmara Municipal de Salvador vai homenagear os 30 anos da União de Moradia Popular e a atuação do movimento na construção de políticas públicas para fortalecer a produção social da moradia e defender a propriedade coletiva. A sessão foi solicitada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) com o objetivo de discutir a conjuntura política atual, que ameaça conquistas de anos, como milhares de empreendimentos autogestionados, regularizações fundiárias e direito à moradia. “Temos que discutir essa forma de pensar a função social da propriedade. A autogestão é importante para o controle dos moradores sobre os recursos e políticas voltadas para esta questão. A autogestão é inclusiva, é solidária, e propõe o controle de todas as etapas, desde a definição do terreno, do projeto, da equipe técnica, da forma de construção, compra de materiais, contratação de mão de obra, organização de mutirão, prestação de contas e a organização da vida comunitária”, explica Marta.

A vereadora ressalta, ainda, que atualmente o governo ‘ilegítimo do presidente Michel Temer’ põe em risco todas as conquistas da regularização fundiária adquiridas nos governos de Lula e Dilma. Partiu do governo, acrescenta Marta, a Medida Provisória 759, aprovada no Senado em junho deste ano, que viola os marcos legais sobre a política urbana e a função social da propriedade. “Não podemos permitir que este retrocesso venha à tona, pois ele facilita e beneficia os loteadores das terras urbanas, os desmatadores e os grileiros de terras públicas na área rural”, frisou.

A nível nacional, a luta tem sido travada contra a MP e um a carta de repúdio foi assinada por 88 organizações e movimentos sociais, dentre elas o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Instituto Socioambiental (ISA), a ActionAid, o Instituto Pólis e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

“Não podemos falar de União de Moradia sem lembrar que o histórico déficit habitacional do país diminuiu muito com o programa Minha Casa, Minha Vida, criado no governo de Lula, para cumprir a Constituição e tratar com o respeito o povo que não tem condições de comprar uma casa”, reiterou a vereadora.

Foram convidados para a mesa os deputados Afonso Florence e Nelson Pelegrino (PT);  Aguinaldo Evangelista   da Central de Movimentos Populares; Ângela Gordilho, Coordenadora do Programa de Residência em Arquitetura e Engenharia da UFBa; Marli Carrara , coordenadora da União por Moradia Popular da Bahia e Gabriel José Moura Nunes Soares, superintendente de Habitação Secretaria de Desenvolvimento Urbano do estado da Bahia – SEDUR.

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